Venda de produto falsificado caracteriza concorrência desleal e gera dever de indenizar

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada ré.

Número do processo: 0712593-49.2017.8.07.0003Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7)AUTOR: R. I. E C. S/ARÉU: S. D. E F. LTDA - ME, J. G. D. N. L. A. P. F. - MESENTENÇAVistos, etc.Trata-se de Ação de Obrigação de Não Fazer c/c Indenização ajuizada por R. I. E C. S/A em face de S. D. E F. LTDA - ME (nome fantasia: ?S. D. E F.?) e J. G. D. N. L. A. P. F. - ME (nome fantasia: ?F. F.?), partes devidamente qualificadas nos autos.Narra a parte autora, em emenda à inicial de id nº 11306514, que detém ...

Palavras-chave: Venda Comercialização Produto Falsificado Concorrência Desleal Indenização Danos Morais