O que é silêncio administrativo?

Trata-se de um fenômeno que ocorre quando uma administração pública, após ser acionada por um particular por meio de uma solicitação, petição ou requerimento, deixa de se manifestar no prazo estabelecido por lei

Trata-se de um fenômeno que ocorre quando uma administração pública, após ser acionada por um particular por meio de uma solicitação, petição ou requerimento, deixa de se manifestar no prazo estabelecido por lei. Esse silêncio pode ter diversas consequências jurídicas, gerando incertezas e questionamentos sobre os direitos e deveres das partes envolvidas. Neste artigo vamos analisar mais profundamente o que é o silêncio administrativo, suas características, implicações legais e como ...

Palavras-chave: