A responsabilidade civil e a Teoria da Aparência

Por Marcos Roberto Hasse.

A teoria da aparência visa proteger terceiro de boa fé que em determinada circunstância acredita tratar-se de uma relação legítima, pela sua real aparência, mas na verdade a referida situação jurídica não é verossímil. Em uma ocorrência dessa natureza, estando evidenciado que o terceiro agiu por erro justificável e foi induzido a acreditar na relação jurídica aparente e nas suas eventuais consequências, a qual se mostrou insubsistente, deve-se amparar na teoria da aparência para ...

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