Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 22 de Agosto de 2018 - 11:50 - Lida 2009 vezes
Questões de Direito Constitucional do XXV Exame da Ordem Unificado - 2018
Questões de Direito Constitucional.
Questão 01. Todos os dispositivos da Lei Y, promulgada no ano de 1985, possuem total consonância material e formal com a Constituição de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 1/1969. No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, constatou que, após a atuação do Poder Constituinte originário, que deu origem à Constituição de 1988, o Art. X da mencionada Lei Y deixou de encontrar suporte material na atual ordem constitucional.Sobre esse caso, segundo ...