Danos morais. Indenização. Fixação. Caráter pedagógico.

Os danos morais são insuscetíveis de apreciação econômica, causando dificuldade ao julgador no momento de sua fixação, pois não se trata de mera operação matemática, tendo muitas vezes atormentado os operadores jurídicos, na busca de critérios mais objetivos para o seu arbitramento.

EMENTA:   DANOS MORAIS ? INDENIZAÇÃO ? FIXAÇÃO ? CARÁTER PEDAGÓGICO. Os danos morais são insuscetíveis de apreciação econômica, causando dificuldade ao julgador no momento de sua fixação, pois não se trata de mera operação matemática, tendo muitas vezes atormentado os operadores jurídicos, na busca de critérios mais objetivos para o seu arbitramento. Embora condenada anteriormente ao restabelecimento do plano de saúde, a Recorrente descumpriu a decisão judicial, dando causa ao evento danoso ao ...

Palavras-chave: Dano Moral; Indenização; Plano de Saúde; Constrangimento