O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, manifestou hoje (13) sua satisfação pelo fato de o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ter mantido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a autorização para a implantação antecipada das novas Varas do Trabalho, criadas pela Lei 10.770/73.

A lei de 2003 previa a instalação gradual e escalonada das 269 novas Varas até o ano de 2008. Com a autorização incluída na LDO e mantida por Lula, será possível que 245 Varas sejam instaladas no próximo ano, desde que haja previsão orçamentária.

De acordo com o presidente do TST, haverá prioridade na instalação de Varas em regiões que ficam ?à margem da ordem jurídica?, como nos locais que registram alta incidência de exploração de trabalho escravo, por exemplo.

Outra prioridade será a instalação de Varas em cidades de maior demanda, onde as atuais Varas estejam sobrecarregadas. Vantuil Adbala afirmou que há Varas recebendo aproximadamente 4.500 ações por ano, o que retarda a prestação jurisdicional.