O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, vai propor que entre os projetos de reforma da legislação processual que serão encaminhados ao Congresso constem propostas para acelerar a Justiça do Trabalho. Uma das principais propostas de alteração da lei é a que eleva de 40 para 60 salários mínimos o valor das causas que tramitam sob o rito sumaríssimo.

Com um procedimento judicial simplificado, os processos de rito sumaríssimo são resolvidos em até 30 dias. Cerca de 40% das causas trabalhistas tramitam neste rito, 60% das quais resultam em acordo. ?As reclamações trabalhistas são, em sua maioria, de trabalhadores humildes?, diz Vantuil Abdala, para demonstrar a importância, para a Justiça do Trabalho, da elevação do valor da causa de rito sumaríssimo.

Ontem (25), o presidente do TST, o vice-presidente, ministro Ronaldo Leal , e vários ministros estiveram reunidos com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o relator da reforma do Judiciário, senador José Jorge (PFL-PE), para cumprimentá-los pela aprovação da Reforma e tratar dos desdobramentos decorrentes da promulgação da Emenda. A sessão especial do Congresso para a promulgação da reforma do Poder Judiciário está marcada para o próximo dia 8 de dezembro ? data em que se comemora o Dia da Justiça.

Após a aprovação de parte da reforma do Judiciário, já se começa a tratar da reforma da legislação processual, fundamental para agilizar a Justiça. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, está negociando com parlamentares a alteração do Código de Processo Civil.

O objetivo da cúpula do Poder Judiciário é de acelerar a aprovação no Congresso dos projetos de lei que reformam o código processual. Será feita uma espécie de sistematização em muitos projetos de lei que já estavam em tramitação. Alguns serão apensados e a intenção é de se obter o maior consenso possível para evitar uma tramitação longa das propostas. A previsão é que sejam encaminhados 14 projetos de lei ? sete oriundos do Executivo e sete de parlamentares.