O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define, nesta sexta-feira (5), as instruções que vão regulamentar como serão feitas as campanhas pela emancipação de Carajás e Tapajós durante o plebiscito sobre o desmembramento do Pará com a criação de dois novos estados, Carajás e Tapajós. O pleito será realizado em 11 de dezembro deste ano. A audiência pública, no auditório da Corte, será coordenada pelo ministro Arnaldo Versiani.

Na pauta da audiência desta sexta-feira estão dez minutas de resolução. Elas tratam da maneira como serão as regras que as três frentes, duas pela emancipação de Tapajós e Carajás e outra pela manutenção do estado do Pará, deverão seguir durante o pleito.

As frentes precisam se registrar no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) até 12 de setembro.

Na audiência pública serão discutidos a propaganda; a arrecadação e prestação de contas das frentes nos plebiscitos; os atos preparatórios nos plebiscitos; as representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na legislação eleitoral; a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação. O debate também inclui o registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais, além da apuração de possíveis crimes eleitorais cometidos.

Perguntas do plebiscito

O TSE definiu, em julho deste ano, as perguntas do plebiscito sobre o desmembramento do Pará. O órgão eleitoral também definiu o calendário para a consulta popular, que será feita em 11 de dezembro deste ano, de acordo com as resoluções 23.342 e 23.343, publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

A votação será feita nas seções eleitorais das 8h às 17h e a apuração do resultado será iniciada após a conclusão do pleito, de acordo com os moldes das eleições tradicionais. As urnas que serão usadas no pleito estarão lacradas a partir do dia 23 de novembro.

Segundo o TSE, os eleitores deverão responder a duas perguntas: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Carajás?” e “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”.

Foram definidos os números 55 e 77 para o "sim" e para o "não", mas suas equivalências de acordo com a decisão do eleitor ainda serão definidas por sorteio, a ser realizado em agosto deste ano. A ordem como as perguntas irão aparecer nas urnas também será definida no sorteio.

"A diferença do plesbiscito para as eleições normais é que o eleitor vai responder a uma pergunta e terá de digitar um número de acordo com seu posicionamento sobre o tema", disse o juiz eleitoral Rubens Leão, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA).

Formação das frentes e propaganda

O tribunal também definiu que senadores, deputados federais e estaduais do Pará se manifestem sobre a formação de frentes pró ou contra as emancipações até 2 de setembro deste ano. O registro das frentes deverá ser feito no TRE-PA até 12 de setembro.

Quanto ao eleitor, o TSE informou que os moradores que ainda não tiverem título de eleitor poderão fazer o requerimento até 11 de setembro. O mesmo prazo vai valer para o eleitor que precisar transferir o domicílio eleitoral. As duas medidas precisam ser feitas no cartório eleitoral da região.

A propaganda de cada uma das frentes será autorizada apenas a partir de 13 de setembro. A propaganda gratuita no rádio e na televisão será transmitida apenas no Pará, a partir de 11 de novembro deste ano. As propagandas feitas por sistemas de som poderão ser veiculadas até 10 de dezembro. A distribuição de panfletos, realização de caminhadas, carreatas e passeatas só poderão ser feitas até as 22h do mesmo dia 10.

Apuração dos votos

Leão afirmou ainda que o resultado do plebiscito deverá ser divulgado no mesmo dia 11 de dezembro. "Queremos divulgar o resultado em até quatro horas após o término da votação. Será como apuração de 2º turno para presidente e governador."

O juiz eleitoral disse que a geografia do Pará poderá ser determinante para a rápida apuração dos votos. "Temos a peculiaridade das distâncias das zonas eleitorais e a dificuldade de locomoção. A transmissão de dados não deve ser feita via satélite, mas ainda será definida pelo TSE. Nas quatro eleições suplementares que tivemos no estado, usamos a transmissão por internet e não tivemos problemas. Pode ser uma opção", afirmou Leão.