Tributário. Aduaneiro. Liberação de veículo apreendido. Perdimento. Responsabilidade do proprietário do veículo.

Postado em 22 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 11257 vezes

Tributário. Aduaneiro. Liberação de veículo apreendido. Perdimento. Responsabilidade do proprietário do veículo.

A jurisprudência deste Tribunal, amparada na Súmula 138 do TFR, firmou o entendimento de que a pena de perdimento do veículo não poderá se desapegar do elemento subjetivo e nem desconsiderar a boa-fé.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR

Comentários: (5)

Palavras-chave: Liberação de veículo apreendido

Matéria anterior

Próxima matéria

noticias/tributario-aduaneiro-liberacao-de-veiculo-apreendido-perdimento-responsabilidade-do-proprietario-do-veiculo

dionisio lenz porteiro22/03/2011 22:06 Responder

aconteceu um caso comigo ,meu carro foi apreendido em 28.11.2006;alguns anos depois foi feito leilão do mesmo (NOS DOCUMENTOS CONSTAM QUE ELE FOI BAIXADO)messa semana recebi um auto de infração e apreensão de veiculo,levei um susto,meu carro que havia sito leiloado estava rodando pela cidade de foz o mesmo estava de posse de um paraguaio e placas de outro veiculo,e agora ok eu faço ???????????????

cesargean comerciante05/12/2012 22:09 Responder

tenho 4 carros preso 1 sendo preso na cota 300 dolares..oq devo faze

Diogo advgado07/02/2013 11:58 Responder

Para entender melhor o tema sugiro a leitura do seguinte artigo: http://www.dbfadvocacia.com/Pages/PerdimentoVeiculoReceitaFederalApreensao.aspx

Diogo advogado08/02/2013 12:50 Responder

Link do artigo sobre liberação de veículo apreendido pela Receita Federal

Daniel Arce Comerciante 13/03/2013 23:42

Diogo, tenho un carro aprendido en foz do iguacu pela policia rodoviaria por falta de pagamento do IPVA, preciso seu servicios como advogado para liberar o carro, favor me envia um correio a dany_arce@hotmail.com

juliano pires vendedor29/03/2013 22:38 Responder

Quanto tempo dura para liberar um carro apreendido por contrabando de bebidas?obrigado

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!