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Fonte: Sentença Penal

Acusado de homicídio na Capital é absolvido durante Mutirão do Júri

Preclusa a decisão, as partes tiveram vista dos autos e foram adotadas as providências de praxe para a realização do julgamento no dia de hoje.

Autos n° 023.08.063550-7 Ação: Ação Penal - Júri Autor: Justiça Pública Acusado: Juarez Quintino Fernandes Silveira Junior Vistos, etc... O representante do Ministério Público então com atuação junto à Primeira Vara Criminal da Comarca ofereceu denúncia contra Juarez Quintino Fernandes Silveira Júnior, preambularmente qualificado, dando-o como incurso nas sanções dos arts. 146, parágrafo 1º, e 121, parágrafo 2º, I e IV, ambos do Código Penal, e, após regular tramitação do feito, foi pronunciado ...

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