"Ser cidadão é contribuir para que a democracia floresça, para que o sonho não esmoreça! É pensar nos outros, é indignar-se com as injustiças. É trabalhar pelo Brasil! E é isso que fazemos aqui no STJ, o Tribunal da Cidadania". A declaração é do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao lembrar o aniversário de dezesseis anos da Constituição Federal, comemorado hoje, no dia da Cidadania instituído durante o Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, ONG que reúne assessores de imprensa do Judiciário e do Ministério Público. "Ser cidadão é poder confiar no funcionamento das instituições democráticas. É ter um tribunal no qual possa confiar", acrescentou.

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição brasileira foi denominada pelo ex-deputado Ulysses Guimarães, já falecido, de constituição-cidadã, por causa da extensa lista de garantias individuais erigidas pelo texto, com o objetivo de salvaguardar os valores maiores da raça humana, como a liberdade, a igualdade, a dignidade e a solidariedade.

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil", diz o texto preambular da Lei máxima do país.

Conceituada geralmente como uma atitude que pressupõe envolvimento, conhecimento e o sentimento de pertencer a algo maior, a cidadania é condição sine qua non para o desenvolvimento da nação. "O primeiro valor que o homem deve perseguir é a dignidade. No domínio do Estado, a dignidade se traduz por cidadania", acredita o ministro Humberto Gomes de Barros, da Segunda Seção do STJ. "E não há dignidade se o homem não exerce os seus direitos e deveres de cidadão", acrescentou.

Relembrando o ex-presidente norte-americano John Kennedy, o ministro afirmou que um cidadão não fica esperando que o Estado o ajude. "Não pergunte o que o Estado pode fazer por você, mas, sim, o que você pode fazer pelo Estado", parafraseou. Por ocasião das eleições, vitória da cidadania brasileira, Gomes de Barros observou que na política não há espaços vazios. "À medida que você se omite, alguém toma o seu lugar. E algumas vezes, para nos intimidar, nos oprimir", criticou.

Para lutar contra essa possibilidade, o ministro Franciulli Netto, da Primeira Seção, afirmou que a melhor arma é a Educação. "Quanto mais educado, mais ele tem condições de compreender onde está inserido na sociedade, quais os seus direitos e deveres para com a sociedade em geral". Segundo o ministro, há uma preocupação cada vez maior com a defesa dos direitos da mulher, do menor e do adolescente, dos incapazes, dos idosos, o que revela o aumento no nível de cidadania. "Leis não faltam. Em contrapartida, está havendo o enfraquecimento das sanções, tanto punitivas quanto reparadoras", acredita.

"O Brasil é um país muito jovem, ainda em aculturamento. Por isso, às vezes, esquecemos dos nossos direitos, apesar de contemplados na Constituição", ressaltou o ministro Castro Filho, também da Segunda Seção. "O pior é que, além de desconhecermos os nossos, esquecemos dos direitos dos outros", afirmou. "Cidadania não é apenas poder exercer plenamente os direitos civis e políticos. É também a consciência de respeito ao direito dos outros, que também são cidadãos", defende.

Responsável pelo julgamento de matérias oriundas de todo o Brasil, e a última palavra a respeito da melhor interpretação da legislação federal, o STJ examina desde pedido de indenização a questões de família. "A maioria das causas que empatam a vida do cidadão, como propriedade, locação, trabalho, família, enfim, ?morrem? no STJ", observa o ministro João Otávio de Noronha. "Todos vivem no mundo da legalidade e não no da constitucionalidade", afirmou.

Quanto ao título de Tribunal da Cidadania, todos concordam que é justo. "O STJ é um tribunal que se preocupa principalmente com a dignidade das pessoas", acrescentou o ministro Castro Filho. "O STJ trata exatamente dos problemas que, direta e imediatamente, afetam os cidadãos. Ao longo dos anos tem feito de tudo para honrar essa designação", ressaltou o ministro Franciulli Netto.

"Aqui no STJ, trabalhamos sempre pensando no interesse das pessoas", ressaltou o presidente, ministro Edson Vidigal. "Trabalhando para o Brasil crescer, todos nós cresceremos juntos. E aí seremos grandes cidadãos, grandes brasileiros", finalizou.

Rosângela Maria