Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade dos votos, decidiram reformar a sentença de 1º grau, dada pela 8ª Vara Cível da Comarca de Natal, contra a empresa Pinto & Freire Cia. Ltda. (Vendome Concessionária Peugeot).

Na decisão inicial, movida por Jivago Brilhante Maia, a Vendome havia sido condenada a pagar uma indenização por danos materiais, no valor de R$ 3.149,51 e mais 5 mil reais por danos morais, por uma suposta adulteração na quilometragem de um veículo vendido, o que teria sido a causa dos problemas no motor do carro.

O autor da Ação Inicial também solicitou que fosse anulado o contrato junto ao Banco Sudameris do Brasil S.A e, conseqüentemente, a dívida decorrente das cláusulas contratuais, o que não foi deferido pelo juízo da 8ª Vara Cível, que determinou apenas o pagamento das indenizações.

No entanto, a Concessionária moveu uma Apelação Cível junto ao TJRN solicitando a anulação da sentença de 1º grau, sob o argumento de que Jivago Maia quis ?justificar os problemas ocorridos no veículo, no fato da quilometragem estar supostamente adulterada, tornando o bem imprestável?. Argumentou, também, que Jivago apresentou ?versões distintas? para o valor da quilometragem, afirmando na ação de nº 011.02.005322-9 que "a quilometragem real era de 76.000 Km, enquanto que na ação seguinte, a medição caiu para 59.032 Km.

Na Apelação, a Vendome defendeu que a razão do problema está no fato de que o autor, sem a autorização do requerido, instalou um Kit Gás, mal colocado, o que resultou nos danos ao veículo.

Os desembargadores deram provimento à Apelação Cível, sob o entendimento de que não foi demonstrado ou comprovado o nexo de causalidade entre o dano ocorrido no veículo e qualquer conduta lesiva praticada pela concessionária, o que afastou qualquer possibilidade de indenização.