O sargento da Polícia Militar, Manoel Costa Peixoto, vulgo ?Néo? ou ?Sargento Peixoto?, foi condenado nesta última segunda-feira, 24, a sete anos de prisão, em regime semi-aberto, pelo 1º Tribunal do Júri Popular da Comarca de Natal.

O Ministério Público denunciou o ?Sargento Peixoto? pela tentativa de homicídio contra Francisco das Chagas Godeiro Dantas. A vítima, na madrugada de 7 de março de 2004, se envolveu em uma confusão com seguranças da casa noturna ?Clube Petiscão?, no bairro Felipe Camarão, sendo retirado do recinto à força.

Policiais militares, que se encontravam na calçada, segundo a denúncia, começaram a espancá-lo impiedosamente, quando surgiu o sargento Peixoto que começou a disparar contra a vítima, atinginda no joelho e nas costas. Segundo a denúncia, o Sargento estava disposto a consumar o homicídio, apontando a arma para a cabeça de Francisco, mas foi impedido por uma terceira pessoa, sob o argumento de que havia muita gente no local presenciando a cena.

O PM foi condenado, apesar de negar a autoria do crime, sendo qualificado por prática de homicídio duplamente qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos II e IV com o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal). Ainda foi decretada a perda da função pública do acusado, fundamentada no art. 92, ?b?, do Código Penal, pois, conforme a sentença, o ato praticado pelas circunstâncias apresentadas é incompatível com a função de policial militar, ?cuja obrigação funcional é proteger os cidadãos, sem jamais tentar a vida dos mesmos?.

O advogado de defesa possui o prazo de cinco dias para apresentar recurso contra a sentença.