STF rejeita recursos de Henrique Pizzolato e determina prisão imediata do condenado

O ex-diretor do Banco do Brasil deve cumprir pena em regime fechado

Fonte: R7 Notícias

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O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou, nesta quarta-feira (13), os segundos embargos de declaração apresentados pelo ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e determinou que ele comece a cumprir a pena imediatamente. É o primeiro condenado no processo a quem o STF determina a prisão.


Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão e deve começar a cumprir a pena em regime inicialmente fechado.


O plenário foi unânime ao considerar os recursos nulos. No entanto, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram contra a prisão imediata, alegando que seria necessário aguardar a publicação do resultado final do julgamento.


Pizzolato mora no Rio de Janeiro e quer cumprir pena na capital do Estado. O advogado dele, Marthius Sávio, alega que seu cliente não pode dividir cela com criminosos perigosos porque foi condenado por um crime menor.


— A condenação dele é por crime contra a administração pública e ele não pode ser igualado ao cumprimento de pena de pessoas de alta periculosidade. O que precisa é fixar o fato de que ele foi condenado, muito embora de forma injusta, por um crime contra a administração pública e tem que se preservar sua dignidade.

Palavras-chave: mensalão embargos infringentes condenação prisão

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