O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (13), por unanimidade, o último recurso possível para o delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB), condenado do ano passado a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os ministros rejeitaram nos segundos embargos de declaração pedido para que Jefferson cumprisse a pena em prisão domiciliar em razão  do estado de saúde "gravíssimo".

O ministro Luiz Fux destacou que foi incluído um laudo médico no processo, mas que, como Jefferson foi condenado ao regime semiaberto, não cabe o cumprimento da pena no domicílio. Ainda assim, o ministro defendeu que o condenado tenha atendimento médico assegurado.

O relator do mensalão e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, informou que essa questão será definida no momento em que for examinada a execução.

O tribunal considerou como protelatórios os recursos de Jefferson. Apesar disso, não decidiu nada sobre o cumprimento da pena - no caso de Henrique Pizzolato, por exemplo, o STF determinou a prisão imediata.

Barbosa disse que discutirá a questão do cumprimento da pena de Jefferson posteriormente, depois do julgamento dos segundos embargos de declaração de todos os réus.

Laudo médico

Segundo o laudo médico apresentado ao STF, Jefferson tem "Síndrome Metabólica, caracterizada por diabetes mellitus tipo II, dislipidemia, hipertensão arterial sistêmica e histórico de obesidade mórbida, operada há 13 anos".

"Nos anos que sucederam a cirurgia bariátrica, o mesmo desenvolveu deficiência nutricional crônica e anemia."

O laudo cita que, no ano passado, foi detectado um tumor maligno no pâncreas e foi necessária uma cirurgia. "Esta intervenção determinou incremento na deficiência nutricional crônica de que era portador."

Depois da cirurgia, apontam os médicos, Jefferson passou a fazer quimioterapia e, desde então, "vem evoluindo com episódios intermitentes de febre aferida, cuja etiologia não foi identificada."