Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira audiência pública para ouvir depoimentos de autoridades e especialistas sobre a chamada 'diferença de classe' em internações hospitalares pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os depoimentos servirão para ajudar os ministros no julgamento da ação, que discute se uma pessoa pode ter acesso a uma acomodação melhor no SUS, bem como escolher profissionais da saúde de sua preferência, pagando uma diferença. Entre os 14 expositores inscritos está o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

A polêmica chegou ao STF por meio de um recurso do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Rio Grande do Sul contra decisão da Justiça Federal da 4ª Região, que negou o pedido para restabelecer essa prática, proibida desde 1991.A ação tem repercussão geral – ou seja, a decisão tomada pelo STF terá validade para usuários do SUS em todo o Brasil.

A audiência pública foi convocada pelo relator da causa, ministro Dias Toffoli. Ele já deu declaração no sentido de que o SUS deve ser o mesmo para todos, sem a possibilidade de pagamento de taxa para obter um serviço melhor.

- A internação hospitalar com 'diferença de classe' no SUS faria com que pessoas com menos posses fossem para um sistema mais precário e pessoas com mais posses, mesmo se utilizando do SUS, tivessem acesso a um serviço melhor de saúde - afirmou Toffoli.

Além do ministro da Saúde, estão inscritos no evento representantes de Conselhos Regionais de Medicina, entidades em defesa dos usuários do SUS, entidades hospitalares e a Procuradoria Geral da República.