A relatora-geral do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou nesta quinta-feira (16) que manteve o valor do salário mínimo em R$ 540 no relatório final, que deverá ser divulgado nesta sexta-feira (17). A senadora, porém, disse que ainda espera uma indicação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre os possíveis cortes a serem feitos na proposta orçamentária da União para o próximo ano.

"Não posso ignorar os cortes. Se existirem, terão de ser considerados, mas estou trabalhando em cima de ações possíveis e passíveis de serem trabalhadas. Se os cortes chegarem, vamos ver o que vai ser necessário. Quanto menor venha a ser o corte, melhor" afirmou.

O relatório também reserva R$ 30 milhões para cada cidade que irá sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, oriundos de emendas parlamentares, além de manter, "a princípio", os R$ 3,9 bilhões já previstos para compensar os estados com as perdas decorrentes da Lei Kandir.

"Eu tenho colocado todas as proposições dentro dos nossos limites de forma equânime, como fizemos redistribuindo recursos para as emendas de bancada. Agora fizemos com as cidades-sedes. Essa distribuição equânime é o critério mais justo e democrático" afirmou.

Serys reiterou ainda que espera ver aprovado o relatório-final do Orçamento de 2011 até o dia 21 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), e no dia 22 no Plenário do Congresso Nacional.

A senadora disse que o relatório final assegura "recursos significativos, um pouco mais de um bilhão", para a equalização per capita do Sistema Único de Saúde (SUS). Serys, porém, afirmou que o aumento do Judiciário "continua sem previsão" no Orçamento de 2011.

Em relação à complementação dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Serys disse que o assunto encontra-se em análise na relatoria-geral.

"Estamos tentando fazer uma distribuição justa entre ações previstas na lei do orçamento anual" afirmou.

Reuniões da CMO

A CMO reúne-se na segunda-feira (20), às 18h, e nos dias 21 (terça-feira) e 22 (quarta-feira) às 10h, às 14h, às 18h e às 20h. Antes de dar início à discussão do relatório final do Orçamento, porém, a comissão precisa votar o projeto de lei que retira a Eletrobrás das metas de superávit primário em 2010 e 2011. O projeto tem como relator o senador Tião Viana (PT-AC), cujo voto é pela aprovação da matéria e rejeição das quatro emendas apresentadas pela oposição à proposta.

O PL 86/10 altera o artigo 2º e o Anexo IV da Lei 12.017/09, que trata da execução orçamentária de 2010, além do artigo 2º e o Anexo III da Lei 12.309/10, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Orçamento de 2011.

O objetivo é fazer com que as estatais federais do setor produtivo mantenham equilíbrio fiscal com resultado primário neutro para o conjunto delas. Dessa forma, é necessária a alteração da meta de resultado primário, alterando o artigo 2º e o Anexo IV da LDO 2010, assim como o artigo 2º e o Anexo III da LDO 2011.