O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Décio Lima (PT-SC), designou o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) para relatar o recurso (REC 263/13) apresentado pela defesa do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados que recomendou a sua cassação. Zveiter terá até sexta-feira (13) para apresentar seu parecer, que será submetido a voto no colegiado.

O recurso foi apresentado por Donadon na segunda-feira (9). Enquanto o documento estiver em análise na CCJ, a Mesa Diretora da Câmara não poderá pautar o Plenário para votar o parecer do Conselho de Ética pela perda de mandato.

Em junho, Donadon foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. Ele nega as acusações. O deputado está preso no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

Novo processo

Zveiter também foi relator do processo aberto pela Mesa, em julho, contra Donadon, também na CCJ. Na ocasião, ele recomendou a cassação do parlamentar. O parecer foi aprovado na comissão e o caso acabou sendo levado ao Plenário da Casa, onde Donadon conseguiu manter o mandato.