Sérgio Moro debate no Senado projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade
Nesta quarta-feira (30), juiz responsável pela Lava Jato enviou sugestão de modificações ao texto que tramita no Senado.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, participou nesta quinta-feira (1º) de sessão de debates no Senado sobre o projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade.
Nesta quarta-feira (30), Moro enviou ao Senado uma sugestão ao projeto que atualiza a legislação sobre casos de abuso de autoridade. No documento, ele recomendou inserir no texto um item que veta a criminalização da "divergência na interpretação da legislação penal e na avaliação de fatos e provas".
O projeto, que tramita na Casa, prevê endurecimento as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados, por exemplo, que vierem a cometer algum tipo de abuso. Setores ligados à juízes e a integrantes do Ministério Público veem no texto uma forma de coibir investigações como a Lava Jato.
Na abertura da sessão para debater o projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu o diálogo e o consenso entre as instituições.
“O consenso afasta o confronto”, disse. “Não são os homens que brigam, são as ideias”, completou.
Ao falar sobre o conteúdo do projeto, Renan afirmou que “nenhum de nós está imune ao sistemas de controle legalmente instituídos”.
Jesualdo Macena Menezes Economista02/12/2016 8:31
Os seguintes comentários, postados de forma fracionada, NÃO visam apontar vítimas ou algozes. Almejam o possível esclarecimento dos fatos. Somente após a publicação deles (se estiverem dentro do protocolo deste Jornal Jurídico) será possível inferir pela validade ou incoerência dos mesmos. EIS A QUESTÃO: o interesse na celeridade de tramitação desse projeto deriva, em parte, dos equívocos ou excessos perpetrados no âmbito da própria operação Lava Jato. Alguns fatos, dos mais remotos aos mais recentes, podem ser utilizados a título de exemplificação: 1) A AMPLA, EXPLOSIVA (e ilícita) divulgação da interceptação da conversa telefônica protagonizada entre os ex-presidentes LULA/DILMA, para fins de produção de prova (não incorporada aos autos por decisão do STF - Min. Teori Zavascki). Mesmo assim, o que se pretendia já havia sido alcançado para fins de mobilização social.
Jesualdo Macena Menezes Economista02/12/2016 9:36
Dificuldades nas postagens. O sistema (ou o SITE) não está aceitando. Continuo posteriormente. Vale apenas lembrar que as postagens pretendidas traduzem uma revisão dos fatos em linguagem formal e respeitosa, tendo como objetivo finalístico analisar e entender os motivos que estão gerando essa realidade política e jurídica.
Jesualdo Macena Menezes Economista02/12/2016 12:05
O meu posicionamento tinha o objetivo de DEMONSTRAR os erros cometidos pelos integrantes da operação Lava Jato. Para tanto, seria necessário fazer um relato dos acontecimentos, apontando os excessos e o fato de que alguns (porém influentes) integrantes do legislativo foram subestimados em termos de manobras e sutilezas. Se a lei que o Presidente do SENADO e seus seguidores defendem for aprovada, as operações como a Lava Jato e similares poderão ser enfraquecidas. O que eu vi há algumas horas foi o noticiário televiso mostrando a mobilização que está ocorrendo em alguns Estados brasileiros por parte de integrantes do judiciário torcendo por mudança no texto do projeto. Algo nada fácil. Então vale refletir e indagar:acerca dos erros cometidos pelos integrantes dessa admirável operação, os quais, mesmo agindo de boa fé, permitiram que a Lava Jato, agora. esteja em situação de risco. Era justamente isso que eu pretendia DEMONSTRAR, através de uma contribuição modesta para que todos os envolvidos mantenham-se atentos e não permitam o recrudescimento da situação em desfavor da sociedade brasileira. A transformação repentina do Presidente Renan Calheiros em réu, punindo e retirando-o da PRESIDÊNCIA DO SENADO e, por conseguinte, da LINHA SUCESSÓRIA, deixará a impressão retaliatória. O STF quase conseguiu exclui-lo. Isso só não ocorreu por causa do pedido de vistas dos autos processuais efetuado por um de seus membros. Assim, o senador Renan Calheiros ganha fôlego para tentar obter a aprovação do projeto SEM as alterações pretendidas pelo Juiz Sérgio Moro.