Senado começa a discutir PEC que garante adicional a magistrados
Se aprovada, haverá a possibilidade da remuneração de membros de Judiciário ficar acima do teto do funcionalismo
O plenário do Senado realizou na quarta-feira (28/5) a primeira sessão de discussão da PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público, com a possibilidade de remuneração final acima do teto do funcionalismo (R$ 29,4 mil).
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), expressou preocupação com a repercussão da eventual aprovação da proposta nos gastos com servidores públicos. Segundo ele, outras categorias que são remuneradas por subsídio, a exemplo dos juízes e membros do MP, poderão exigir o mesmo benefício.
O subsídio é uma parcela única que não admite acréscimo de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Juízes e membros do MP alegam que, com a adoção desse sistema, estabelecido pela Emenda Constitucional 19, de 1998, não há valorização dos profissionais com mais tempo de carreira.
A PEC 63 foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) na semana passada. Durante o debate na CCJ, alguns senadores que apoiaram a reivindicação de magistrados e membros do MP ressaltaram que precisariam debater melhor o assunto, inclusive outras propostas de reestruturação para as categorias.
De acordo com Humberto Costa, o governo vem negociando com as duas categorias, em busca de alternativas à adoção do adicional por tempo de serviço. Ele pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que adie a discussão da PEC, para que se busque um acordo.
“As repercussões da aprovação dessa emenda constitucional são absolutamente devastadoras em relação à questão do serviço público, a começar pelo fato de que todas as categorias que hoje recebem subsídios também vão solicitar” disse o senador, ressaltando que a medida "muda radicalmente" o sentido da reforma administrativa de 1998.
Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria tem de passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e mais três em segundo turno, sendo necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para exame na Câmara.
Dila sua profissão29/05/2014 23:01
Meu Deus onde vamos parar.... Porque sempre aumento de salários pra quem já não precisa... No nosso país tudo é feito ao contrário! Quem tem muito continua tendo sempre mais, e quem tem pouco tira até o que não tem. Até quando vamos continuar assistindo essas barbaridades de braços cruzados. Queira Deus que isso não vá adiante... Como diz o nosso famoso repórter Casoy \\\"isso é uma vergonha\\\". E põe vergonha nisso....