Brasília, 21/06/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, denunciou hoje (21) "a educação baseada no lucro, com fins meramente empresariais" e criticou o descaso do governo com o ensino público. "O que acontece com as universidades federais, que não têm verbas e cujas estruturas estão em frangalhos, é um indicativo do descaso do governo para com o ensino", afirmou Roberto Busato. "Entendemos que somente por meio da oferta de ensino adequado e decente poderemos mudar a realidade de desigualdade social que há no País".

A multiplicidade de estabelecimentos particulares de ensino no País, sobretudo de nível superior, é um dos fatos que tem preocupado a OAB. Somente nos últimos três anos, foi autorizada a abertura de 222 cursos de Direito no País, tendo a OAB sido favorável à criação de apenas dezenove cursos neste mesmo período.

"Nos preocupa o produto de um ensino que, na maioria das vezes, não busca o cidadão, mas o lucro. Preocupa, sobretudo, o que se move por trás do lucro", sustentou Busato. "O País não pode persistir num modelo que, por um lado, exibe um ensino privilegiado com grandes somas de verbas particulares, visando o lucro de uma empresa; de outro, a verba pública não consegue chegar dentro dessa atividade fundamental, essencial e que está entre as principais atribuições do Poder Público".

A OAB tem manifestado sua preocupação também com o que vem chamando de "professores fantasmas", aqueles que residem em São Paulo, por exemplo, mas dão aulas, entre aspas, em Manaus e, ao mesmo tempo, em Fortaleza e Porto Alegre. "É evidente que esses professores não estão presentes na sala de aula, são professores virtuais", afirmou o presidente da OAB. "Vendem ou 'emprestam' o nome para cursos de Direito e atentam contra a boa-fé dos estudantes".

Irregularidades como essa vêm impactando diretamente na qualidade da educação oferecida pelos cursos jurídicos no País. Indicativo dessa deficiência no ensino é a altíssima média de reprovação dos estudantes no Exame de Ordem. Os percentuais de reprovação das Seccionais da OAB foram divulgados pelo site Espaço Vital. De acordo com o site, os resultados dos exames em dez estados brasileiros indicam uma média de reprovação de 70,96%.

O presidente da Seccional de Santa Catarina, Adriano Zanotto, informou que o último exame registrou o pior resultado em toda a história da OAB-SC. Dos 1.809 bacharéis em Direito que se inscreveram no teste, apenas 231 conseguiram ser aprovados, o equivalente a 12,77% dos candidatos.

O segundo pior índice foi o do Paraná, com 86% de reprovação - apenas 14 % dos candidatos aprovados. A performance de melhores aprovações ocorreu na Bahia, ainda sim com um resultado nada empolgante, de acordo com o site Espaço Vital, porque o índice de aprovados não passou de 55%.

A seccional gaúcha da OAB ainda não concluiu a correção das provas da segunda etapa. Segundo seu presidente, Valmir Batista, o índice de reprovação segue, até agora, a média nacional (acima de 50% de reprovação) e reflete "uma tendência de queda na qualidade do ensino oferecido aos bacharéis".

Confira o índice de reprovação nos dez estados que já concluíram seus exames:

OAB-MT - 79% reprovados
OAB-BA - 45,23% reprovados
OAB-AM - 61% reprovados
OAB-SC - 87,23% reprovados
OAB-RN - 69% reprovados
OAB-PR - 86% reprovados
OAB-TO - 79% reprovados
OAB-PA - 70% reprovados
OAB-GO - 75,68% reprovados
OAB-DF - 57,47% reprovados