O Ministério Público Federal em São Paulo realizou, nesta terça-feira (6), reunião com representantes da Autopista Régis Bittencourt, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre o processo de licenciamento da duplicação da rodovia Régis Bittencourt, no trecho que atravessa a Serra do Cafezal, para tratar de questões referentes ao meio Ambiente e ao patrimônio arqueológico.

O Diretor Superintendente da Autopista Régis Bittencourt, Ênio Palazzi, afirmou que os atrasos nas obras de duplicação da pista, no referido trecho, decorrem, principalmente, de a concessão ter sido assinada somente em 2008 e de o decreto de utilidade pública da Fazenda Iterei não ter sido publicado, o que embasou restrições de acesso fixadas pela proprietária da fazenda, que somente este ano permitiu a entrada em sua propriedade para realização de estudos hidrográficos, topográficos, de flora e fauna, sondagem e prospecção arqueológica.

 
O Ibama, por sua vez, esclareceu que não houve alteração do projeto de duplicação da autopista já aprovado pelo órgão, mas que houve apenas uma proposta da concessionária de evitar a passagem da rodovia por um trecho de aproximadamente 2 km (do Km 359 ao Km 362), pelo Parque Estadual da Serra do Mar. Segundo o órgão ambiental, a proposta é apenas um refinamento do projeto original e haverá ganhos ambientais.

 
Na reunião, a Autopista comprometeu-se a realizar os estudos complementares solicitados pelo Ibama até o mês de abril. O órgão ambiental se comprometeu a analisar a viabilidade da Licença de Instalação no trecho da Serra do Cafezal (do Km 344 ao Km 363) em até 75 dias após o aceite dos estudos apresentados pela concessionária.

O “aceite” é a conformidade dos estudos apresentados com todas as exigências previstas na legislação, já com as autorizações de diversos órgãos, projetos e vários documentos.
 

O Iphan, da sua parte, prometeu realizar o acompanhamento dos estudos de levantamento, resgate e salvamento dos vestígios e sítios arqueológicos impactados e do programa de educação patrimonial exigidos ao empreendedor.

 
Por fim, foi deliberado que o Ibama realizará uma audiência pública no Vale do Ribeira, para a divulgação dos estudos complementares e esclarecimento da população. O evento deverá ocorrer  30 dias após o aceite dos estudos apresentados pela concessionária.
 

O Ministério Público Federal apura a regularidade do processo de licenciamento ambiental da duplicação da Régis Bittencourt nos procedimentos administrativos. Há ainda um terceiro procedimento que apura a regularidade do licenciamento.

Procedimentos Administrativos nº 1.34.001.001059/2011-32 e nº 1.34.001.006717/2011-82

Licenciamento nº 1.34.001.004090/2001-53