Representação contra menor. Afastamento de medida socioeducativa pelo implemento da maioridade. Revogação tácita do art. 121, § 5º, do ECA pelo art. 5º do CC. Não-ocorrência.

Postado em 23 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 1522 vezes

Representação contra menor. Afastamento de medida socioeducativa pelo implemento da maioridade. Revogação tácita do art. 121, § 5º, do ECA pelo art. 5º do CC. Não-ocorrência.

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.

Comentários: (0)

Palavras-chave: menor

noticias/representacao-contra-menor-afastamento-de-medida-socioeducativa-pelo-implemento-da-maioridade-revogacao-tacita-do-art-121-5o-do-eca-pelo-art-5o-do-cc-nao-ocorrencia

Conheça os produtos da Jurid

Software de gestão de escritórios, simplifique e ganhe produtividade.

Receba os andamentos de processos e gerencie a rotina do seu escritório de advocacia com o software jurídico Auxilium. Mais agilidade e maior produtividade!

Jurid Mais. Produtividade para o profissional do direito.

Com o nosso software jurídico você consulta Códigos Comentados, Jurisprudência selecionada, Modelos de Petições e Súmulas.

Plataforma de EAD ideal para oferecer cursos online e treinamentos.

CampLearning a plataforma de cursos de ensino à distância com acesso ao conteúdo 24 horas por dia e atividades mais atuais para o mercado de ensino a distância e cursos livres!