BRASÍLIA. O relator da emenda que tramita na Câmara dos Deputados e altera a composição das câmaras de vereadores, Jefferson Campos (PMDB-SP), disse acreditar que há tempo suficiente para que sua proposta esteja em vigor já nas eleições deste ano. A PEC da Câmara reduz em 5.062 o número de vereadores, enquanto a do Senado reduz em apenas três mil. O relator, que acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, disse acreditar que os senadores só optaram por votar a emenda do ex-deputado Genebaldo Correia porque temem que a pauta da Câmara não seja desobstruída até o fim de maio.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), não quis marcar a data da votação da emenda relatada por Campos porque a pauta de votações está obstruída por medidas provisórias e projetos com urgência constitucional.

? Não podemos fixar uma data antes da desobstrução da pauta ? disse João Paulo

Oposição tenta forçar edição de medida provisória

Partidos da oposição estão há três semanas em obstrução para forçar o governo a editar a medida provisória com o reajuste do salário-mínimo. PP, PTB e PV, partidos da base, também anunciaram obstrução para cobrar do governo a liberação de emendas dos parlamentares, o que tem tornado lenta a votação na Casa.

Anteontem, foram votadas duas das oito medidas provisórias que trancavam a pauta. Ontem, o governo conseguiu votar apenas uma medida provisória e hoje outra medida provisória, a da Cofins, irá chegar para votação com prioridade. Depois de votar todas as medidas provisórias, o plenário terá que apreciar dois projetos de lei com urgência constitucional, antes da votação da PEC dos vereadores.

Ontem, cerca de 200 vereadores estiveram no Congresso para fazer um corpo-a-corpo com os parlamentares e pressionar pela aprovação da emenda que altera a composição das câmaras municipais. O presidente da União Nacional dos Vereadores, Clésio Múcio Drummond, comemorou a aprovação da PEC na CCJ do Senado e propôs que o Congresso opte por essa emenda.

Segundo Clésio, a emenda do Senado não é melhor apenas porque garante uma redução menor do número de vereadores, mas principalmente porque está com sua tramitação mais adiantada do que a da Câmara.

? O TSE subtraiu de 20 a 25 dos vereadores nos estados. É uma subtração da democracia. Mudaram a regra no meio do jogo ? reclamou Clésio.

Decisão do TSE cortaria mais vereadores

Ele frisou, no entanto, que qualquer uma das emendas é melhor para os vereadores, em comparação com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O senador Tião Viana (PT-AC) argumentou que há o risco de a emenda do Senado ser rejeitada pelo plenário, o que inviabilizaria a votação da emenda da Câmara.

Segundo o regimento interno das duas Casas, se uma emenda for rejeitada numa legislatura, o Congresso não pode analisar o mesmo tema no mesmo período. Desta forma, ficaria valendo a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que cortou 8.500 vagas de vereadores.