O serventuário Marcos Barros, um dos três funcionários afastados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por suspeita de fraude no sistema de distribuição de processos, é filho de Luís Carlos Barros, chefe de gabinete do primeiro vice-presidente do órgão, o desembargador João Carlos Pestana de Aguiar Silva. Pela estrutura interna do Tribunal, a Primeira Vice-Presidência é a responsável pelo sistema de distribuição de recursos à segunda instância, setor onde já foram identificadas fraudes em 12 processos.

Marcos Barros e dois outros serventuários, cujos nomes não foram divulgados, estão afastados desde segunda-feira de suas funções. Eles são suspeitos de fraudar o sistema de distribuição porque suas senhas aparecem nos 12 processos irregulares. A comissão especial criada pelo Tribunal para investigar o caso vai ouvir os três funcionários.

A fraude consistia em burlar o sistema de distribuição, evitando o sorteio eletrônico, para dirigir os recursos a determinados desembargadores. Para isso, os fraudadores valiam-se de um dispositivo do regimento interno do Tribunal, a compensação (Artigo 27, parágrafo 4 do Regimento Interno do TJ), que remete processos para desembargadores que estão retornando de férias ou de licença de saúde sem a necessidade de sorteio.

Este dispositivo ocorre com processos devolvidos por desembargadores que não puderam julgá-los por estarem de férias ou licenciados. A redistribuição é feita para evitar que desembargadores fiquem com menos processos do que os seus colegas. Os 12 processos sob investigação foram encaminhados a desembargadores por redistribuição, quando deveriam ter passado pelo sorteio eletrônico.

Mesmo afastado, Marcos Barros esteve ontem na secretaria da Primeira Vice-Presidência, mas seu pai, Luís Cláudio, preferiu alegar ao repórter que ele já havia saído. Procurador do estado aposentado, Luís Cláudio é considerado um dos serventuários mais influentes no sistema de distribuição, razão pela qual está em contato permanente com advogados.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do estado divulgou ontem um manifesto com o título ?E a corda roeu do lado mais fraco?. A entidade lamentou o afastamento somente de serventuários, ?o mesmo não acontecendo com os magistrados?. Para o sindicato, a decisão demonstra a necessidade de um controle externo da Justiça pela sociedade. ?Que haja punições para os culpados, doa a quem doer. É o que se espera?.

O desembargador Marcus Faver, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e um dos três integrantes da comissão, explicou que este tipo de fraude pode ocorrer sem a participação de desembargadores.