A TV Record e seu ex-funcionário Carlos Roberto Massa, o Ratinho - atualmente no SBT - foram condenados a pagar reparação de 350 salários mínimos, (R$ 105 mil) por danos morais ao juiz de Direito Luiz Beethoven Giffoni Ferreira. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do TJ de São Paulo.

Os juros retroagem à data da veiculação do programa. Cálculo feito pelo Espaço Vital aponta um resultado atualizado de R$ 165.375,00(*).

O magistrado foi acusado de pretensas irregularidades na adoção internacional de crianças, quando era titular da Vara da Infância e da Juventude de Jundiaí (SP). O magistrado foi acusado pela emissora, durante a apresentação do programa Ratinho Livre, de supostas ilegalidades em processos de adoção ocorridos em 1998.

Ao vivo, Ratinho afirmou que 3 mil crianças estavam desaparecidas de Jundiaí e que cada adoção internacional estaria sendo negociada por 20 mil dólares. textualmente, o apresentador disse, no programa, que "é uma indignidade roubar a criança da guarda da mãe ou desaparecer com ela quando era levada ao foro".

A Record e Ratinho alegaram, em defesa, que apenas exerceram o direito de informar e que os programas eram feitos de forma narrativa, espelhando fatos já noticiado pela imprensa.

A sentença de primeira instância, do juiz Osmar Bossi, da 15ª Vara Cível de São Paulo, condenou os réus a pagarem reparação de 200 salários mínimos. Ontem, o TJ-SP, acolhendo parcialmente recurso de Beethoven - que pleiteava indenização de 1.800 salários mínimos - elevou o valor para 350 salários mínimos (R$ 105 mil).

Pela divulgação dos mesmos fatos, em outras ocasiões, o juiz Beethoven ingressou com sete ações indenizatórias contra diversos órgãos de imprensa e seis delas foram julgadas procedentes em primeira instância. A condenação da Record e Ratinho, é a primeira decisão confirmada em segunda instância. (Com informações do jornal O Estado de S. Paulo).

(*) Cálculo utiliza o Programa Memorial, da Exotics.