Alinne Soares Guerra ^{( * )}

01. (OAB/MT - 2003) Como decorrência do princípio da independência e harmonia dos Poderes:

I - o Poder Executivo não participa do processo legislativo;
II - ao Poder Judiciário é vedada a prática de atos administrativos;
III - cada um dos Poderes pode organizar livremente seus serviços, observando apenas os preceitos constitucionais e legais.

Pode-se dizer que:

a) apenas a afirmativa I é correta.
b) apenas a afirmativa II é correta.
c) apenas a afirmativa III é correta.
d) há mais de uma afirmativa correta.

02. (OAB/ES - 2000) Os fundamentos da República Federativa do Brasil são:

a) território, povo e Estado.
b) União, Estado, Distrito Federal e Município.
c) união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
d) soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da iniciativa privada e o pluralismo político.

03. (OAB/RN - 2001) Assinale a resposta correta: Qual o princípio que representa um dos objetivos fundamentais da República brasileira?

a) a dignidade da pessoa humana;
b) a erradicação da pobreza e a marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais;
c) a prevalência dos direitos humanos;
d) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

04. (OAB/PR - 2002) Ao consagrar o princípio do pluralismo político, a Constituição do Brasil institui:

a) Um dos fundamentos da República;
b) Os sindicatos como representantes das categorias sociais da produção;
c) A multiplicidade de legendas partidárias;
d) O princípio democrático.

05. (OAB/SP - 2000) São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

a) a garantia do desenvolvimento nacional, a prevalência dos direitos humanos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
b) a prevalência dos direitos humanos, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades regionais.
c) a garantia do desenvolvimento nacional, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a erradicação da pobreza.
d) a prevalência dos direitos humanos, a redução das desigualdades regionais e a garantia do desenvolvimento nacional.

06. (OAB/SP - 1998) São objetivos fundamentais do Estado brasileiro:

a) a livre iniciativa e o pluralismo econômico.
b) a garantia do desenvolvimento nacional e a erradicação da pobreza.
c) a cidadania e a redução das desigualdades sociais.
d) a soberania e a promoção do bem de todos.

07. (OAB/CE - 2003) Dentre as expressões abaixo, uma é relativa a princípio constitucional, as demais referem-se a normas constitucionais. Qual é o princípio?

a) a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
b) a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos regem as relações internacionais da República.
c) é vedado aos juízes, ainda que em disponibilidade, exercer outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
d) durante o recesso parlamentar, haverá uma Comissão representativa do Congresso Nacional, com atribuições definidas no Regimento Comum.

08. (OAB/RJ - 2005) Assinale a opção INCORRETA:

a) A Constituição da República de 1988 erigiu a defesa do consumidor como direito fundamental e como princípio da ordem econômica, normas de natureza programática, qualificadora das constituições dirigentes.
b) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
c) O devido processo legal configura dupla proteção ao indivíduo, atuando tanto no âmbito material, como instrumento de defesa dos direitos individuais, quanto no âmbito processual, assegurando um regular processo penal, civil e administrativo.
d) A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos o pluralismo político, a separação dos Poderes, a dignidade da pessoa humana e a soberania.

09. (OAB/SP - 2004) A Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva, processada junto ao Supremo Tribunal Federal, tem por objetivos tutelar:

a) os princípios sensíveis, previstos no art. 34, VII, da Constituição da República, e dispor sobre a intervenção da União nos Estados ou Distrito Federal.
b) toda a Constituição Federal e declarar a inconstitucionalidade do ato impugnando.
c) os princípios fundamentais, previstos no Título I, da Constituição da República, e declarar a inconstitucionalidade do ato impugnando.
d) os princípios da Ordem Econômica, previstos no art. 170, da Constituição da República, e declarar a inconstitucionalidade do ato estatal que intervenha indevidamente na economia.

10. (OAB/SP - 2004) O Distrito Federal:

a) iguala-se aos Territórios Federais por serem, ambos, entes federativos.
b) abriga Brasília, a sede do Governo Federal, a qual pode ser transferida temporariamente.
c) mesmo não sendo ente federativo, dispõe de 6 representantes no Senado Federal.
d) é formado por um conjunto de Municípios, dentre os quais figura Brasília.

Gabarito:

01. C
02. D
03. B
04. A
05. C
06. B
07. B
08. D
09. A
10. B

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Notas:

* Questões de Direito Constitucional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. [ Voltar ]