O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou o Projeto de Lei 1143/11, em tramitação na Câmara, que proíbe a venda de óculos de grau, lentes corretivas e armações em estabelecimentos que não sejam credenciados por órgão da vigilância sanitária para comercializar produtos ópticos. A proposta tem como objetivo suspender a comercialização destes produtos em locais como farmácias e supermercados.

A proibição de venda fora de lojas credenciadas também se estende a lentes de contato coloridas, óculos de segurança e de proteção solar. “Sem o controle e a fiscalização, os óculos são encontrados nos mais diversos estabelecimentos comerciais, sem a menor condição de comercialização dentro dos padrões mínimos exigidos pela saúde pública”, disse o deputado Faria de Sá.

De acordo com o projeto, os locais licenciados para vendas deverão ter obrigatoriamente um profissional óptico diplomado. A licença será emitida pela vigilância sanitária e renovada anualmente. A venda irregular de óculos e lentes sujeita o infrator à apreensão da mercadoria e multa de R$ 682 a R$ 5.967.

Faria de Sá ressalta que a compra de óculos sem prescrição médica e atendimento especializado é condenada pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). “Em que pese a atuação do conselho, a prática aqui censurada ainda persiste”, disse o deputado.

Tramitação

O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.