Proposta de reforma política causa polêmica na CCJ

PEC prevê o fim da reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito. De acordo com o texto, o mandato para os cargos do Poder Executivo continuaria a ser de quatro anos. Entre outros pontos, a PEC da Reforma Política também estabelece a coincidência de mandatos, ou seja, as eleições para todos os cargos dos poderes Executivo e Legislativo

Fonte: Agência Câmara

Comentários: (0)




Antes mesmo de ser discutida e votada, a proposta de reforma política causou polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A discussão começou quando o presidente da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), tentou marcar audiência pública para discutir a proposta de reforma política (PEC 352/13) elaborada pelo grupo de trabalho que discutiu o tema em 2013.


A PEC prevê o fim da reeleição para cargos de presidente, governador e prefeito. De acordo com o texto, o mandato para os cargos do Poder Executivo continuaria a ser de quatro anos. Entre outros pontos, a PEC da Reforma Política também estabelece a coincidência de mandatos, ou seja, as eleições para todos os cargos dos poderes Executivo e Legislativo - nos âmbitos federal, estadual e municipal - seriam realizadas na mesma data.


A audiência na CCJ foi solicitada pelo presidente do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Alguns deputados, porém, não querem nem mesmo a discussão da proposta, como a deputara Iriny Lopes (PT-ES), que salientou que a PEC não tem consenso dentro do PT.


Alguns parlamentares defendem a discussão e aprovação de outra proposta de reforma política, em vez da apresentada pelo grupo de trabalho. Trata-se da proposta de iniciativa popular (PL 6316/13), assinada pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que tem sido chamada de Eleições Limpas. O principal ponto dessa proposta é o fim do financiamento de campanhas políticas por empresas.


Já o deputado Esperidião Amin (PP-SP), relator da PEC na CCJ, é contra a audiência pública por achar que a comissão deve analisar apenas a admissibilidade da proposta. Para ele, o mérito deve ser discutido apenas na comissão especial a ser criada para analisar a PEC.

Palavras-chave: pec 352 ccj direito eleitoral

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/proposta-de-reforma-politica-causa-polemica-na-ccj

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid