A Câmara analisa o projeto 1814/11, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que proíbe faculdades e universidades de desligarem de seus cursos alunos que atuem como líderes estudantis. A medida beneficia as seguintes entidades: União Nacional dos Estudantes (UNE), uniões estaduais de estudantes, diretórios centrais de estudantes, centros e diretórios acadêmicos.

O texto obriga as instituições de ensino a oferecer condições para que os dirigentes dessas entidades conciliem suas obrigações acadêmicas com as atividades das agremiações.

Provas e faltas

Assim, ficará garantida, por exemplo, a possibilidade de provas e avaliações em dias alternativos, quando coincidirem com as datas de assembleias, congressos ou reuniões. O projeto também proíbe a atribuição de faltas em outras atividades escolares nesses casos.

A aplicação de outras penalidades que provoquem o desligamento desses alunos da instituição também será proibida se for motivada por atos praticados no exercício regular do mandato.

O objetivo, segundo o autor do projeto, é oferecer garantias legais para que esses estudantes não sejam prejudicados, quando assumem cargos de direção em entidades estudantis. O parlamentar lembra a importância do movimento estudantil ao longo da história do País e acredita que a medida vai contribuir para consolidar o papel político das entidades representativas de estudantes.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.