Prefeitura de Diadema deve indenizar família de jovem morto por guarda municipal
O menor foi baleado porque o condutor da moto em que ele estava não teria atendido pedido de parada do agente público
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve, em decisão unânime, sentença que condenou a Prefeitura de Diadema a indenizar pais de um jovem morto por guarda municipal. O menor foi baleado porque o condutor da moto em que ele estava não teria atendido pedido de parada do agente público.
O juiz de primeiro grau fixou a indenização pelos danos morais em R$ 50 mil para cada autor (pai e mãe do adolescente), bem como determinou o pagamento de pensão mensal de 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos, fato que levou a municipalidade a apelar.
Ao julgar o recurso, o relator do caso, desembargador Moreira de Carvalho, reconheceu a responsabilidade objetiva da administração municipal. “Os apelantes tiveram a vida de seu filho ceifada aos dezessete anos de idade, e, diante destas considerações, de acordo com o princípio da razoabilidade e segundo prudente arbítrio com análise do caso concreto, entendo que o valor da indenização fixado pelo magistrado ‘a quo’, em R$ 50 mil para cada um dos autores, não é nada exacerbado, considerando o evento morte, motivo pelo qual deve ser mantida a sentença.”
Também participaram do julgamento, realizado pela 9ª Câmara de Direito Público da Corte, os desembargadores Carlos Eduardo Pachi e Rebouças de Carvalho.
