Prazo para novo recurso do mensalão termina segunda, diz STF

Em abril, antes da primeira fase de análise dos recursos, plenário do Supremo decidiu dobrar de cinco para dez dias prazo para apresentar embargos de declaração

Fonte: STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu nesta quarta-feira (16) que o prazo para apresentação dos novos recursos na Ação Penal 470, o processo do mensalão, termina na próxima segunda-feira (21), dez dias após a publicação do acórdão, texto final do julgamento da primeira fase de recursos, e não na terça-feira(15) como havia anteriormente informado.


Em abril, antes da primeira fase de análise dos recursos, que terminou em setembro, o plenário do Supremo decidiu dobrar de cinco para dez dias o prazo para apresentação dos embargos de declaração.


Até o momento, oito réus condenados na ação penal entraram com os recursos.

Palavras-chave: prazo novos recursos processo mensalão

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