Decreto nº 8.121, de 16 de Outubro de 2013

Altera o Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea ?a?, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 12.512, de 14 de outubro de 2011, DECRETA: Art. 1º  O Decreto no 7.644, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações: ?Art. 14. ......................................................................... .............................................................................................. § 2o  No ...

Palavras-chave: decreto alteração regulamenta programa fomento rural