A assessoria do deputado Roberto Freire (PPS-SP) disse nesta segunda-feira (18) que o partido deve protocolar em breve um pedido (questão de ordem) para que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declare a perda de mandato dos parlamentares condenados no processo do mensalão e que já não têm mais direito a recursos.

Estão nesta situação o deputado licenciado José Genoíno (PT-SP) e os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) ainda tem recursos em julgamento.

O Superior Tribunal Federal (STF) condenou 25 réus do mensalão e determinou o cumprimento das penas de 22 deles. Onze condenados foram presos no sábado (16); entre eles, Genoíno, o ex-ministro José Dirceu e o empresário Marcos Valério. Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, fugiu para a Itália por ter dupla cidadania.

O secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna, disse que vai sugerir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que siga o mesmo entendimento adotado no caso Natan Donadon: de que somente o Plenário da Casa pode cassar um mandato de deputado conforme determina a Constituição.

"O Supremo não tem o poder de chegar aqui e propor a perda. A peça inicial é a representação da Mesa. A Mesa recebe o comunicado do Supremo, designa um relator, abre a defesa para o deputado, o deputado se defende, a Mesa se reúne. Se o parecer da Mesa for pela perda do mandato, a Mesa representa”, explica Vianna. “O que vier do Supremo será suporte, estará embasando o pedido da Mesa", acrescenta.

Segundo Mozart, a representação da Mesa deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário. Como o presidente da Câmara já disse que não vai mais colocar em votação processos de cassação com voto secreto; os processos só deverão ser analisados pelo Plenário quando a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto tiver sido promulgada.

Propostas acabam com voto secreto no Legislativo

Mozart diz que a Constituição busca preservar os mandatos populares, obrigando que a maioria absoluta dos deputados seja favorável à cassação. Ele lembra que uma simples briga de condomínio pode gerar um processo criminal.

Perda imediata

Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno, defende a declaração imediata da perda de mandato pela Mesa Diretora da Câmara. Segundo ele, diferentemente do caso Donadon, o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu pela cassação.

"Não vamos insistir nesta figura do deputado-presidiário. É incompatível você condenar alguém à prisão e ele continuar exercendo o mandato na Câmara dos Deputados. É incompatível, absolutamente inaceitável sob qualquer aspecto."

O vice-líder do PT, deputado Amauri Teixeira, afirma que, se a intenção é deixar o Plenário de fora do processo, é preciso mudar a Constituição. "Ora, se alguém condenado definitivamente perde os direitos políticos deveria perder automaticamente o mandato. Mas isso aí só se dá se nós mudarmos a Constituição. Nós temos que mudar a Constituição para acabar com essa incongruência."

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), também defende a cassação imediata dos deputados condenados.