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Sábado, 25 de Março de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSC

Homem sofre condenação por estupro e homicídio em júri no sul do Estado

Ação Penal

Crime de homicídio: a culpabilidade, como grau de reprovabilidade da conduta, é em grau mínimo; não registra antecedentes; não há registro seguro acerca da conduta social e da personalidade do réu; as circunstâncias devem ser sopesadas negativamente em face de a vítima ter sido atraída ao local dos crimes por pessoa conhecida, revelando surpresa no ato violento, após ambos, vítima e acusado, terem juntos consumido drogas lícitas e ilícitas; as conseqüências do crime foram graves, mas normais à ...

Palavras-chave: direito penal crime de estupro homicídio