O plano de trabalho apresentado pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado na manhã desta quinta-feira (6). O acordo ocorreu após decisão do relator de adiar a discussão sobre requerimento da oposição que pedia a convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, recentemente demitida do cargo, assim como de outros 65 requerimentos aos quais ele havia concedido parecer contrário. Ao total, foram apresentados 88 requerimentos.

De acordo com a agenda aprovada, o primeiro a depor na CPI, em reunião marcada para a próxima terça-feira (11), a partir das 14h, será o secretário interino da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo. Ele vai falar sobre suposta manobra da Petrobras para reduzir impostos devidos, da ordem de R$ 4,3 bilhões, conforme denúncias da própria Receita Federal. Ficou decidido também que a Petrobras e o Ministério da Fazenda deverão encaminhar à comissão todos os documentos relativos às denúncias sobre o uso de artifícios contábeis.

Já no dia 18 de agosto, deverá ser ouvido o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, e outros cinco diretores do órgão. Eles falarão sobre desvios de royalties e supostas fraudes envolvendo pagamentos a usineiros.

Em data ainda a ser marcada, falarão o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e mais três diretores da estatal. Tema: indícios de superfaturamento na construção de uma refinaria em Pernambuco.

Planejamento

O plano de trabalho apresentado por Jucá está dividido em sete itens, a começar pelas investigações de indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo e denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio estatal.

Constam ainda do roteiro o aprofundamento de investigações sobre supostas irregularidades nos contratos de construção de plataformas de petróleo; indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima (PE); desvio de dinheiro de royalties; e fraudes envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP.

Prudência

Na primeira reunião ordinária da comissão parlamentar de inquérito, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), admitiu que o seu partido não contribuirá para que a maior empresa brasileira seja transformada em um "campo de luta política ou de confrontação". Para ele, os trabalhos da CPI devem ser conduzidos "com muita prudência, limitando-se aos fatos que originaram a sua criação".

Todos os senadores presentes à reunião também pediram cautela nas investigações, como o líder do DEM, senador José Agripino (RN). Mas ele também reconheceu que a CPI reúne condições para encontrar novos rumos para a Petrobras. No entender de Agripino, "chegou a hora de a Petrobras ser domada".

O senador Fernando Collor (PTB-AL) defendeu que no relatório final da CPI sejam incluídas recomendações para que a Petrobras tenha um novo modelo administrativo, com o objetivo de torná-la moderna e transparente.

- É necessário que a Petrobras deixe de ser um feudo autônomo, onde sequer existe obediência à hierarquia do Estado. A empresa deve ser subordinada, de forma clara e explícita, ao presidente da República, o que não ocorre atualmente - garantiu Fernando Collor. Ele sugeriu também que a CPI crie um marco regulatório para o pré-sal.