No Dia da Defensoria Pública (19/05), um estudo nacional aponta avanço nos serviços de assistência jurídica prestados pelas defensorias públicas brasileiras, mas também identifica a permanência de um “mapa da ausência do acesso à Justiça” no país, segundo organizadores. O diagnóstico é da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2022, um dos maiores levantamentos sobre acesso à justiça já realizados no Brasil, que está na segunda edição.

Foram coletadas as mais recentes informações sobre o atual estágio de desenvolvimento institucional da assistência jurídica estatal gratuita no país. De acordo com organizadores, apesar do aumento na cobertura das defensorias, “o mapa da ausência de acesso à justiça revela o gritante número de pessoas excluídas”.

A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública foi realizada pela atuação conjunta da Defensoria Pública da União (DPU), do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União (CNCG), Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) com o apoio da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).

Assim como em 2021, a pesquisa realizou também o estudo demográfico, levantando o quantitativo de habitantes por comarca e seção judiciária. O estudo considerou a Base de Dados IBGE 2021 (a mais atualizada hoje existente). As estatísticas foram consolidadas a partir da projeção da população com renda familiar de até três salários mínimos por comarca e seção judiciária (2020).

Considerando a distribuição geográfica e a densidade demográfica das comarcas, atualmente 158 milhões de habitantes possuem potencial acesso à Defensoria Pública, representando 75,2% da população total do país. O avanço na área de cobertura reflete um pequeno crescimento percentual da população atendida, que passou de 72,3% em 2021 para 75,2% em 2022.

No entanto, pelo menos 78,2 milhões de pessoas estão excluídas do acesso à Justiça Federal, enquanto 48,4 milhões não conseguem exercer o mesmo direito na Justiça Estadual. No âmbito federal, não houve crescimento percentual da população atendida, que se manteve em 59,6%. Houve apenas o crescimento numérico da população atendida, por conta do crescimento da população na área de cobertura.

“Considerando que o reconhecimento formal de direitos pelo ordenamento jurídico não implica diretamente em sua efetivação prática, parcela significativa da população brasileira se encontra potencialmente à margem do sistema de justiça e impedida de reivindicar seus próprios direitos por intermédio da Defensoria Pública”, aponta o estudo.

Além disso, os orçamentos anuais demonstram grande assimetria entre as instituições de Justiça. Enquanto o Poder Judiciário teve, em 2021, orçamento de R$ 117,24 bilhões, e o Ministério Público, de R$ 27,81 bilhões, as defensorias públicas contaram com apenas R$ 7,15 bilhões.

Atualmente, 127 milhões de habitantes são potenciais usuários dos serviços jurídicos e assistenciais oferecidos pela Defensoria Pública da União (DPU), dos quais 109 milhões são habitantes com renda familiar de até 3 salários mínimos.

A DPU tem capacidade atualmente para prestar assistência jurídica somente em 80 das 276 seções e subseções judiciárias federais, o que corresponde a uma cobertura de 29% da Justiça Federal. Portanto, a ausência da Defensoria Pública da União no país ultrapassa o percentual de 70% das cidades que deveriam contar com o serviço de assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão sem condições de pagar os custos de um processo.

Sobre a pesquisa

A Pesquisa Nacional pretende proporcionar base empírica para orientar o planejamento de ações estratégicas das defensorias públicas e contribuir para a melhoria dos serviços jurídico-assistenciais prestados à população, garantindo a progressiva reversão do cenário de marginalização jurídica dos membros mais pobres e vulneráveis da sociedade brasileira.

A iniciativa tem a contribuição de Defensores Públicos Gerais, Corregedores Gerais, Defensores Públicos e Servidores das Defensorias Públicas Estaduais (DPEs), da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública é resultado da atuação conjunta de 3.134 Defensoras e Defensores Públicos e 2.588 Servidoras e Servidores da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Estados.

O estudo foi coordenado por Kazuo Watanabe, Franklyn Roger, Julio Azevedo, Marcus Edson, Maria Sadek, Nicholas Moura e Edilson Santana Filho. A pesquisa também contou com equipe de defensores e servidores, que participaram da coleta de dados.