Pedido de impugnação de registro de candidatura de Lula é arquivado
A impugnação (PET 3732) ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República (eleição de 2006) feita no Supremo Tribunal Federal (STF) foi arquivada pelo relator do caso, ministro Celso de Mello.
A impugnação (PET 3732) ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República (eleição de 2006) feita no Supremo Tribunal Federal (STF) foi arquivada pelo relator do caso, ministro Celso de Mello. A ação questionava decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deferiu o registro de candidatura de Lula apresentado pela Coligação A Força do Povo, integrada pelo PT, PRB e PCdoB.
O candidato a deputado federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Minas Gerais Marcos Aurélio Paschoalin ajuizou no STF a impugnação, sustentando que a decisão do TSE transgrediu a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90).
O ministro Celso de Mello analisou, inicialmente, a possibilidade de o STF apreciar o pedido. Para o ministro, a impugnação não pode ser apreciada pela Corte, pois a matéria não está prevista na esfera de competência originária do Supremo Tribunal Federal, cujas atribuições acham-se definidas, em numerus clausus, no inciso I do artigo 102 da Constituição.
O relator salientou, também, que a decisão proferida pelo TSE já transitou em julgado, sem que houvesse a interposição de recurso dentro do prazo previsto pela LC 64/90.
Por fim, o ministro registrou a inexistência de capacidade postulatória do candidato para pleitear, validamente, perante o Supremo Tribunal Federal (CPC, art. 36) a impugnação do registro de candidatura de Lula. "Nem se diga, neste ponto, que o ora requerente, mesmo não titularizando o jus postulandi, poderia, ainda assim, com apoio no art. 5º, XXXIV, a, da Constituição da República, fazer instaurar, perante esta Suprema Corte, o processo em questão, afirmou Celso de Mello.
Leia a íntegra da decisão.
Processos relacionados:
PET-3732
Mada aposentada14/09/2006 8:08
Nao nos causa mais qualquer estranheza tudo o que ouvimos ou vemos em nosso País. Arquivar tal pedido, foi apenas mais uma das muitas atitudes de desrespeito para com o povo brasileiro que tem consciência do qual seja o preço de ser governado por corruptos. O que nos causa maior mal estar é saber que um Presidente que tem a seu lado pessoas como Zé Dirceu,Palocci e outros, ainda esteja no poder e com fortes indícios de ser reeleito,pelo menos é o que tentam mostrar as pesquisas . Estamos descrentes com todos os poderes nacionais quer executivo, quer legislativo, quer judiciário. Acho que todos sabiam de tudo junto com o Lula,quem não sabia éramos nós, pobres miseráveis desta Nação que vê a distribuição do seu dinheiro em troca de votos. Faço parte da população de brasileiroas que diga-se, não tem Bolsa, mas tem família.