Peculato. Subtração de dinheiro público. Não comprovação. Princípio in dubio pro reo. Aplicação. Condenação por mera presunção. Impossibilidade.

Postado em 21 de Setembro de 2007 - 01:00 - Lida 2328 vezes

Peculato. Subtração de dinheiro público. Não comprovação. Princípio in dubio pro reo. Aplicação. Condenação por mera presunção. Impossibilidade.

Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF1ªR.

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Palavras-chave: Peculato

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