Aprovada norma sobre uso de xerox na universidade
O Conselho Universitário aprovou resolução para regulamentar a xerox de livros e de revistas científicas na USP. Segundo a norma, "serão liberadas as cópias de pequenos trechos dos livros para uso privado do copista [aluno], sem visar o lucro".
Na prática, está liberada a cópia de um capítulo de livro ou de um trabalho científico em revistas especializadas, disse o professor encarregado do parecer, Walter Colli. "A USP não quer cometer ilegalidade, mas também não quer impedir as formas clássicas de ensino", disse.
Desde 2004, a ABDR (Associação Brasileira de Direitos Reprográficos) intensificou a fiscalização nas copiadoras das universidades.
A Lei de Direitos Autorais libera a reprodução de "pequenos trechos" das obras, sem definir porcentagens. Para a ABDR, estariam liberadas no máximo três páginas.
"O que a USP aprovou é ilegal", disse Mauro Koogan, diretor da associação. "Em vez de melhorar as bibliotecas ou procurar alternativas, é mais fácil aprovar a xerox."
Fernando Pallavicini Advogado03/06/2005 8:55
É realmente espantoso que a OAB não meça esforços na busca pela restrição de novos cursos visando à melhoria de qualidade no ensino (o que a mim parece louvável), mas, nesse caso, faça vista grossa... Sabe-se que não se paga menos do que R$ 70,00 em um livro e que a formação jurídica demanda consultas e estudos em inúmeras obras. Por que essa ausência do único órgão que se preocupa com a formação de uma democracia brasileira?
Monica Estudante13/06/2005 13:13
Moniquinha, deixa a entender que existe sim uma lei liberando a copia de um capitulo.