A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça rejeitou o apelo interposto pelos pais de duas crianças, da sentença que decidiu pela perda do poder familiar ? o antigo ?pátrio poder? -, em virtude da efetiva comprovação de ausência de alimentação, higiene e segurança dos menores.

Ambos são acusados de flagrante omissão na guarda dos filhos, além de consumo exagerado de bebida alcoólica, tráfico de drogas e registros de agressões mútuas no interior da moradia. O casal teve quatro filhos ? dois já mortos por desnutrição e desidratação.

O pai, que chegou a estar preso por agredir a companheira, também morreu durante o trâmite do processo. Sua mulher, ao apelar para o TJ, sustentou que a destituição aplicada a penaliza por atos praticados por seu ex-marido, e que não corroborou com o óbito de dois dos seus filhos, bem como não há provas de que as mortes ocorreram em razão da falta de ingestão de alimentos.

Ela disse não poder ser condenada, ou mesmo considerada negligente, pela situação de pobreza em que vive. Relatos de testemunhas garantem que as crianças se alimentavam de restos de comida encontrados no chão. ?O caso em estudo desafia a mais criativa doutrina ou a mais peculiar jurisprudência?, comentou a desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, relatora da matéria.

De forma surpreendente e lamentável, acrescenta a magistrada, os fatos constantes nos autos reúnem todas as hipóteses previstas em lei para justificar a perda do poder familiar. O Conselho Tutelar, aliás, já removeu as crianças para um abrigo público.

?Além do abandono e das práticas ilícitas, não há dúvida de que os réus castigavam cruelmente os filhos. E para tanto nem seria necessário demonstrar uma agressão física ou moral em particular, pois não há pior violência do que assisti-los morrendo aos poucos sem nada fazer?, completou a magistrada. A decisão foi unânime.