OAB-SE reverte sentença que havia fixado honorários advocatícios em R$ 40
"A OAB está aqui para isso, exatamente para lutar e defender as prerrogativas da classe, buscando a dignidade e respeito em favor da categoria", afirmou o presidente da OAB-SE
Aracaju (SE), 31/10/2011 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe conseguiu reverter sentença que havia fixado o pagamento de honorários a um advogado em valor muito inferior ao previsto na tabela da entidade. Na sessão de julgamento da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe, o advogado da causa, Victor Paim Ferrario de Almeida, e o presidente da OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, usaram da palavra para combater, em grau de recurso, honorários fixados em R$40,00 - o equivalente a apenas 4% do valor indicado pela tabela da OAB.
O presidente da OAB-SE requereu ao juiz condutor da sessão e relator Diógenes Barreto, que a OAB participasse do julgamento diante do flagrante interesse da instituição na discussão da matéria, por envolver honorários advocatícios. Ao final da sessão, da qual também participaram os juízes Marcos Pinto e Brígida Decleck Fink, foi reformada por unanimidade a decisão de origem, para majorar os honorários conforme a tabela da OAB - elevando-os de R$ 40 para R$1.024,55.
Na opinião do presidente da OAB-SE, o aviltamento dos honorários advocatícios é um franco desrespeito às prerrogativas profissionais dos advogados. "A OAB está aqui para isso, exatamente para lutar e defender as prerrogativas da classe, buscando a dignidade e respeito em favor da categoria", afirmou.
Flavio Fernando Vasconcelos Costa advogado01/11/2011 12:30
E muito importante o respeito do judiciario com os jurisdicionados. Gostaria de receber uma copia do recurso que modificou a decisão de 1a. Instância. Flavio.
Hugo Cintra Advogado02/11/2011 3:19
A OAB está de parabéns pela luta contra o aviltamento dos honorários advocatícios! Eu também gostaria de receber uma cópia do recurso que conseguiu majorar os honorários. hugoleonardocintra.adv@hotmail.com Abraços!
Dr. ALOÍSIO JOSÉ DE OLIVEIRA Advogado02/11/2011 15:20
Ainda assim, os honorários de R$ 1.024,55, embora melhor do que R$ 40,00, representa quanto ??? do valor envolvido na causa ????? O advogado ganha uma miséria, para mim R$ 1.024,55 para uma causa que não se sabe quanto tempo levou desder o seu início, não pode de forma alguma representar o ganho de um advogado, vez que, dele é exigido cumprimento de prazos, qualificação profissional à altura da questão, ética, moralidade, honestidade, prestimosidade, cultura, trato esmerado, proativiade e outras qualidades mais, que deveriam ser proporcionais ao ganho do magistrado envolvido, já que ainda esse valor, deverá ser objeto de execução, que mais ainda exige do causídico, a parte contábil, cálculos, indicação de índices de reajustamento e mais quanto de demora para receber na execução esses míseros R$ 1.024,55, que poderão levar mais de três (3) meses para recebê-lo, ou ainda, depender de penhora de bens e/ou leilão deles para extração desse quinhão. Valha-me Deus, é um verdadeiro martírio. Isso tudo, sem qualquer constrangimento do devedor, pois, não foi ele que lutou para chegar ao resultado satisfatório. Ser advogado é ou não SACERDÓCIO ???? Isso tem que mudar, verba honorária não é gorgeta. Um mendigo pedindo esmola recebe diariamente de R$ 30,00 a R$ 50,00 reais/dia, o que dá mais de R$ 1.024,55/mes. Caros colegas, voces sabem quanto ganha/mes a apresentadora do Jornal NACIONAL da Globo, está no Google, para quem quizer ver, ela ganha mais de R$ 250.000,00 e o marido mais de R$ 400.000,00, para cuidar somente do JORNAL NACIONAL, tá bom !