OAB cria departamento para monitoramento de violência contra advogados
Órgão visa garantir o livre exercício profissional dos causídicos
A diretoria da OAB Nacional, seguindo recomendação do Colégio de Presidentes de Seccionais, instituiu a criação do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados. “O objetivo será controlar, monitorar e acompanhar as violações de prerrogativas profissionais que impliquem no cerceamento ao livre exercício profissional dos advogados”, explicou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante a sessão plenária de segunda-feira (3).
As atenções do novo departamento estarão voltadas principalmente a casos que envolvam atos de violência física, psicológica, assédio moral, ameaças, atentados à vida, sequestros, desaparecimentos e homicídios. O órgão, instituído pela Resolução 05/2014, auxiliará a diretoria e o Conselho Federal, além da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A ideia é que as Seccionais também criem departamentos similares, para interlocução com o órgão nacional. A proposta de criação do órgão foi feita pelo presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos.
Outra atribuição do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados será efetuar pesquisa histórica e elaborar estatísticas para divulgação no Brasil e em outros países, além de propor a entidades de advogados de outros países que instituam departamentos similares e à ONU que proceda no mesmo sentido, visando a garantia do livre exercício profissional e a proteção aos direitos humanos.
JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado07/11/2014 10:05
Parabéns pela iniciativa. É preciso proteger e assegurar o exercício da profissão aos profissionais que se dedicam a defender os Direitos dos cidadãos. Advogado fortalecido é cidadão protegido.
Jesualdo Macena Menezes Economista08/11/2014 0:07
Porventura as outra categorias profissionais não merecem a mesma contemplação? E, principalmente, todos os membros da sociedade em igual situação de risco. A intenção não deixa de ser nobre. Todavia, a OAB Nacional deveria primeiramente monitorar os desvios de conduta existentes em seus quadros, espelhados nas estatísticas inerentes ao aspecto disciplinar de ampla cogitação, tais como: litigância de má-fé, clientes alvejados pela truculência desidiosa ou protelatória, dentre outras mazelas que deveriam ensejar, nos casos concretos, providências punitivas exemplares. Aqui residem dois problemas: 1) A possível e vultosa discrepância entre o número de advogados objeto de Processo Administrativo Disciplinar e a totalidade destes profissionais efetivamente punidos (Respeitado os consagrados princípios constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditórios, desde que honestamente manejados). 2) Porquê não há demonstração cabal de transparência à sociedade? Onde estão os dados estatísticos que, para elidir desconfianças, deveriam ser publicados periodicamente? É de se inferir, diante dessas ou quaisquer outras omissões que maculem a classe, que a OAB Nacional (e essa é uma impressão que convalesce) quer criar um grupo de intocáveis ou algo que se assemelhe. Perde a democracia. Sociedade desinformada (refém da essencialidade do operador do direito) tende a se tornar frágil e desprotegida. Os abusos existem de ambas as partes. Portanto, tal postura parece condescendente, blindando, de uma forma ou de outra, parte dos profissionais vinculados à OAB Nacional (aqui incluídas todas as seccionais). Não vislumbro justo aquiescer com tal tendência de privilégios. E para justificar as novas diretrizes, aponta as possíveis atrocidades sofridas por seus membros, abstendo-se de esclarecimentos mais objetivos ou de apontar a magnitude dos "abusos elencados". Mas, quem está do outro lado a cometer "maus tratos" e "abusos"? Porquê não foram nominados ou identificados? O que teriam a dizer a título de defesa?...Muita coisa merece ser esclarecida...Finalizo este "breve" comentário, enfatizando, s.m.j., a tentativa da OAB em angariar prestígio junto à comunidade jurídica internacional e o respaldo da ONU. Deveria, isto sim, buscar, primeiramente, o respaldo, o reconhecimento (na sua melhor acepção) e o prestígio pátrios, através de uma advocacia amplamente transparente e eficaz, sem deixar margem para as dúvidas quanto aos procedimentos de lisura e idoneidade.