Fonte: TJSC
Postado em 06 de Novembro de 2014 - 14:33 - Lida 543 vezes
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Necessidade de resguardo à ordem pública.
Ademais, paciente que responde a processo por crime de roubo.
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO DEMONSTRADAS PELO MAGISTRADO A QUO DIANTE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR (ARTIGO 312 DO CPP). NECESSIDADE DE RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. ADEMAIS, PACIENTE QUE RESPONDE A PROCESSO POR CRIME DE ROUBO. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. EVENTUAIS PREDICADOS SUBJETIVOS DO ...