O novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, que será empossado hoje (13), pretende visitar os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) durante o seu mandato que tem duração de dois anos. A inspeção da segunda instância da Justiça trabalhista é uma das atribuições do corregedor-geral. Segundo Rider de Brito, seu papel terá um caráter didático e sua função será a de levar e trazer idéias e soluções inovadoras de um TRT para outro.

?Os Tribunais Regionais, obviamente, concebem muitas idéias para melhor julgar e também para julgar mais rápido, por isso o meu papel será o da abelha, que, constatando qualquer inovação poderá trazê-la e disseminá-la pelos outros Tribunais?, afirmou.

Ao relembrar as dificuldades que enfrentou como juiz do Trabalho na região amazônica no início de sua carreira, Rider de Brito fez um paralelo entre a produtividade da Justiça do Trabalho naquele tempo e a verificada nos dias de hoje. Para ele, nunca se julgou tanto como agora e, paradoxalmente, nunca também os juízes foram tão criticados pela morosidade da justiça.

?Há uma década, o TST julgava dez ou 15 mil processos. Hoje julga 120 mil, praticamente com o mesmo número de ministros. E a sensação para o povo é a de que não julga, não atua, quando, ao contrário, atuamos muito. É a quantidade de processos que torna absolutamente impossível que nós possamos dar conta?, reagiu.

O novo corregedor anunciou que manterá a linha de atuação do ministro Ronaldo Leal, ouvindo sempre a população para receber queixas e sugestões para aperfeiçoar a prestação de serviços na Justiça do Trabalho. ?O ministro Ronaldo Leal deu uma amplitude muito grande à atuação do corregedor, colocando-se à disposição da comunidade para ouvir seus reclamos. Muitas vezes as partes querem apenas uma explicação para que possam entender o que foi decidido por nós?, explicou.

Como corregedor, o ministro Rider de Brito decidirá reclamações contra atos que atentem contra a boa ordem processual, já que a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é o órgão encarregado da fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho sobre os TRTs, seus juízes e serviços judiciários. O corregedor tem poderes para fiscalizar presidentes, juízes, seções e serviços judiciários dos TRTs, a fim de verificar andamento de processos, regularidade dos serviços, observância de prazos processuais e de regimentos internos.

Nas correições, o corregedor verifica se os juízes dos Tribunais Regionais são assíduos e diligentes na administração da Justiça, se residem nas sedes de seu órgão judiciário e se têm bom comportamento público. Erros ou abusos cometidos por juízes do Trabalho podem ser denunciados à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, por meio de reclamação correicional.

Para o ministro Rider de Brito, é urgente a modernização da legislação trabalhista para que seja adequada à nova realidade. ?É preciso muito jogo de cintura para aplicarmos hoje em dia, numa sociedade urbana e industrial, uma legislação concebida na década de 40, numa sociedade eminentemente agrária, como era o Brasil. A legislação precisa ser modernizada, adequada à realidade em que vivemos. Esse é o problema de toda a legislação brasileira, não só da trabalhista?, reconheceu.