A experiência como corregedor-geral da Justiça do Trabalho durante os últimos dois anos reforçou no ministro Ronaldo Lopes Leal ? que assume hoje (13) a Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho ? a convicção de que o maior problema da Justiça do Trabalho no Brasil atualmente é a execução. O trabalhador obtém da justiça o reconhecimento de seu direito, mas a decisão não ganha efetividade imediata, arrastando-se por anos. ?Nesses dois últimos anos verifiquei um quadro constrangedor para nós: a pessoa ganha a causa, não falta mais nada a não ser receber o dinheiro, e no entanto não consegue isso, durante anos a fio?, reconhece.

O ministro tem estimulado o uso do sistema de penhora on-line entre os juízes da execução. Por meio de convênio da Justiça do Trabalho com o Banco Central, é possível a realização de penhora da quantia devida ao trabalhador diretamente na conta corrente do empregador que esteja se negando a efetuar o pagamento determinado pela Justiça do Trabalho. ?A execução da sentença trabalhista hoje é realmente um calvário para o trabalhador. O contato com trabalhadores de todo o País me fez ver que o problema é generalizado. Se todos os trabalhadores passam pelo mesmo problema, é o nosso sistema judiciário que está errado?, admite.

Segundo o ministro, mesmo que o processo trabalhista seja resolvido em um tempo rápido, quando chega o momento de o trabalhador receber seu dinheiro tem início seu calvário, mesmo porque muitas empresas ou desaparecem ou há mudança de sócios. Com isso, quando o cidadão vai procurar seu empregador ele não existe mais ou não está mais naquele endereço. ?Precisamos nos aparelhar para ver tudo isso. Vários tribunais têm contato on-line com juntas comerciais para detectar esses problemas e conseguem fazer uma penhora nas contas dos sócios daquelas empresas que estão recalcitrando em pagar?, afirma.

Assim como o ministro Vantuil Abdala, Ronaldo Leal defende a incidência dos juros da taxa Selic no processo do trabalho e juros em dobro no processo de execução. Atualmente os juros são de 1%. O ministro vai mais longe e defende a prisão civil do devedor trabalhista. ?Podemos decretar a prisão civil do devedor trabalhista inadimplente renitente porque não podemos conceber justiça sem que haja, efetivamente, o cumprimento das decisões judiciais?, defende. O ministro defende que os juízes do Trabalho sejam mais audaciosos em suas decisões. ?É possível que haja conservadorismo e receio especialmente nesse setor tão delicado a que pertenço, que é a justiça social, em que é urgente que se atenda à população, sob pena de criarmos novos excluídos?, conclui.