A Advocacia-Geral da União (AGU) por meio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (PFE/INSS) colocou em operação uma nova versão do sistema Prisma/Sub que tem como função a concessão de benefícios pelas Agências da Previdência Social.

Na nova versão, foram incluídos novos módulos no aplicativo CadJud, de cadastro das ações judiciais para cumprimento das decisões judiciais. Os novos recursos vão aprimorar os indicadores utilizados no acompanhamento do Programa de Redução Demandas Judiciais do INSS, além de facilitar a execução da Gestão Estratégica em Matéria de Benefícios.

Na versão anterior, não era possível fazer a inclusão de 20 dígitos para a identificação das ações judiciais, questão resolvida com a atualização do mecanismo. Essa mudança serviu para que o sistema pudesse ser uniformizado em relação à numeração de processos, inicializada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permitindo o melhor acompanhamento por parte do INSS.

Quando for decorrente de ordem judicial, a concessão previdenciária poderá ser detalhada por meio de um novo campo criado para inclusão de informações adicionais, forma de se obter resposta detalhada da situação que gerou o benefício. Outra novidade é a criação de três campos com opções de resposta fechada de "Sim" ou "Não", para otimizar os procedimentos de concessão.

As perguntas fechadas facilitarão na captação de dados sobre decisões judiciais provisórias, ausência de prévio requerimento administrativo e quantidade de acordos judiciais. Assim, será possível analisar a necessidade de assessoramento jurídico e as alterações na atuação do contencioso de benefícios, visando a gestão estratégica e dispensando análise de dados de fontes externas sem credibilidade.

Inserindo os dados de forma correta no sistema, os benefícios provisórios serão concedidos de forma mais ágil, assim como será possível consultar o montante de acordos celebrados e quais os assuntos em matéria de concessão que são considerados deficiências na autarquia.

"Todas essas informações, de cunho gerencial, fornecerão elementos para a tomada de decisões e o conhecimento preciso das demandas judiciais contra o INSS", destacou João Marcelo Arend Fiedler, Coordenador de Gerenciamento e Prevenção de Litígios da PFE/INSS.

A PFE/INSS é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.