A Câmara analisa o Projeto de Lei 655/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que destina parcela da cobrança do uso de recursos hídricos aos municípios onde se localizam as nascentes dos rios formadores da bacia hidrográfica em questão. A proposta altera a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97).

O projeto determina também que sejam priorizados os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mais baixo. Não são fixados índices nem valores.

Atualmente, os fundos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos são aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e utilizados no financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos planos de recursos hídricos; e no pagamento de despesas de implantação e custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Pequenas nascentes

Marcelo Matos cita que os rios e as bacias hidrográficas são formados a partir de pequenas nascentes, localizadas em pequenos municípios, em geral muito pobres. Essas bacias são importantes fontes de água para cidades, indústrias, hidrelétricas. “Nada mais justo que parcela da cobrança pelo uso de recursos hídricos seja destinada a esses municípios”, sustenta o deputado.

Mais justo ainda, acrescenta ele, é a prioridade para os municípios de baixo IDH no recebimento desses recursos financeiros. “Eles vão se sentir estimulados a preservar as nascentes e riachos, com grande contribuição para o meio ambiente e para a manutenção das vazões dos rios”, argumenta o autor da proposta.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 1616/09, do Executivo, que regulamenta o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, previsto na Constituição. Eles serão analisados em caráter conclusivo por uma comissão especial.