O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação criminal e de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Santa Luzia (MA), I.O.D., e mais uma ação de improbidade contra o atual prefeito, M.L.A.R.. Segundo o procurador da República I.G.S.S., autor das ações, juntos, eles teriam se omitido em prestar contas de quase 70 mil reais em verbas públicas.

O atual prefeito, M.L.A.R., deveria ter prestado contas de um montante de 27 mil reais, repassado ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que deveria ser aplicado pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Ele não se manifestou até o prazo final para prestação de contas, em 28 de fevereiro de 2010 e, por isso, deve responder pelo convênio firmado pelo prefeito antecessor.

Já o ex-prefeito I.O.D. teve até o dia 31 de março de 2010 para prestar contas de cerca de 40 mil reais em verbas públicas, recurso também repassado pelo FNDE. O dinheiro deveria ser aplicado no Programa Brasil Alfabetizado (BRALF/PBA) mas, até o momento, não existem comprovações de que o investimento tenha sido realizado. Diante da situação, o MPF pediu à Justiça que o ex-prefeito responda pelo crime de omissão de prestação de contas e por improbidade administrativa.