O Ministério Público Federal (MPF) recorreu nesta segunda-feira (18) da sentença que condenou os pilotos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore a quatro anos e quatro meses de prisão pelo acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol no voo 1907.

A procuradora da República Analícia Orteza Hartz pede o aumento da pena dos pilotos e que a Justiça determine um valor para a reparação de danos causados pelo acidente, tanto às famílias quanto às companhias aéreas e ao estado.

Paladino e Lepore pilotavam o Legacy no dia do acidente, ocorrido em setembro de 2006 no norte de Mato Grosso, que matou 154 pessoas. A condenação dos dois, no entanto, permite que a pena seja revertida à prestação de serviços à comunidade nos Estados Unidos. Os advogados dos pilotos não foram notificados da recurso e não quiseram se pronunciar sobre o assunto até o início da tarde desta segunda-feira.

A procuradora entrou com o recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Ela argumenta que a Justiça não aplicou o aumento da pena aos pilotos em razão do número de mortos, 154, e devido ao acidente ter ocorrido durante o exercício da profissão dos pilotos.

Esses dois fatores, segundo o MPF, deveriam resultar no aumento da pena em dois terços, passando para cinco anos e cinco meses de prisão. Além disso, a procuradora reclama que a substituição da pena de prisão pela prestação de serviços comunitários "foi indevida". Segundo o MPF, a substituição da pena não é suficiente para compensar o mal causado pelo acidente. "Tampouco seria bastante para trazer conforto às vítimas", completou.

Pena "injustificável"

O juiz federal Murilo Mendes, que condenou Lepore e Paladino, também determinou que os dois tivessem os documentos de habilitação para voos suspensos pelo período da condenação. O magistrado também condenou um controlador de voo e absolveu outro no processo que apurou responsabilidades no acidente entre o Legacy e o Boeing da Gol.

O controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar foi condenado a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto. A pena foi convertida à prestação de serviços comunitários. Já o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido da acusação. Na Justiça Militar, o Jomarcelo foi condenado, em outubro de 2010, a um ano e dois meses de detenção, por homicídio culposo (sem intenção).

O MPF também contestou a absolvição de um dos controladores de voo. A procuradora Analícia Orteza Hartz considerou a absolvição de Jomarcelo "injustificável". Segundo ela, o controlador foi considerado incompetente para o exercício da profissão e nenhum laudo psiquiátrico foi utilizado para embasar a decisão.

O recurso deverá ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, caso o recurso seja aceito, a defesa dos acusados terá um prazo de oito dias para se manifestar.